Termos e Condições

2. Encomendas e compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve adicionar os produtos ao carrinho, indicar os dados de entrega e selecionar o método de pagamento. Após confirmação da encomenda, receberá um email com os detalhes e o número de pedido.

A Carson Farma reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, rutura de stock ou suspeita de fraude, reembolsando integralmente o cliente.

3. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). O preço aplicável é o que está em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Nos termos do DL 109-G/2021 (Diretiva Omnibus), quando um produto estiver em promoção, é apresentado o preço mais baixo praticado nos últimos 30 dias.

4. Transporte e entrega

As encomendas são processadas em 1 dia útil após confirmação de pagamento. O prazo de entrega estimado é de 1 a 3 dias úteis para Portugal continental. Entregas em ilhas podem demorar até 5 dias úteis.

Envio grátis em encomendas acima de 45,00 €. Para valores inferiores, o custo de envio é de 3,50 €.

5. Direito de livre resolução

Nos termos do DL 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Exceções: produtos personalizados, bens perecíveis, produtos de higiene e saúde descartáveis ou desselados (por razões de proteção da saúde), e conteúdos digitais já descarregados. Consulte a página Devoluções e Livre Resolução para mais detalhes.

6. Conformidade e regulamentação

Os produtos comercializados pela Carson Farma cumprem a regulamentação aplicável em Portugal e na União Europeia:

• MNSRM — Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica registados no INFARMED, I.P.
• Suplementos alimentares — notificados junto da ASAE e da EFSA
• Cosméticos — cumprem os requisitos de rotulagem INCI e notificação no portal CPNP
• Produtos de higiene — em conformidade com os regulamentos UE aplicáveis

A garantia legal de conformidade de 3 anos (DL 84/2021) aplica-se apenas a bens duradouros, não abrangendo os produtos de consumo perecível ou de uso pessoal.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em consumidor.gov.pt.

Para reclamações, pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas.

9. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelo direito português. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca do Montijo, sem prejuízo das regras de competência internacional aplicáveis.