Devoluções e Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito de livre resolução, podendo devolver um produto dentro de 14 dias sem necessidade de indicar motivo.
1. Prazo de livre resolução
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia seguinte à receção do bem. Para exercer este direito, deve comunicar-nos a decisão através de:
- Email: geral@carsonfarma.pt
- Formulário de contacto na página de contactos
2. Exceções ao direito de livre resolução
Por razões de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de:
- Produtos de higiene e saúde descartáveis ou desselados
- Medicamentos e MNSRM (por razões de segurança sanitária)
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda
- Bens perecíveis
- Conteúdos digitais já descarregados ou acedidos
Estas exceções decorrem do artigo 9.º do DL 24/2014 e são necessárias para garantir a segurança dos produtos de saúde.
3. Como devolver
- Contacte-nos via email ou formulário, indicando o número de encomenda
- Envie o produto na embalagem original, devidamente acondicionado
- Indique se pretende reembolso ou troca
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo quando a devolução se deve a erro da Carson Farma (produto incorreto, danificado ou não conforme).
4. Reembolso
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra.
O reembolso inclui o valor do produto e os portes de envio originais (quando aplicável), mas não inclui os custos de envio da devolução.
5. Produtos danificados ou incorretos
Se receber um produto danificado, incorreto ou não conforme, contacte-nos dentro de 48 horas após a receção. Substituiremos o produto ou reembolsaremos integralmente, sem custos adicionais.
6. Formulário de resolução
Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução (Anexo B do DL 24/2014) disponível no Portal do Consumidor.
Última atualização: julho 2026